Processo 15190/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/01/2023 16:23
Autuado em 11/01/2023 16:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 615/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   615/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
27/03/2023 Acórdão   615/ 2023 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante ENGEGREEN COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA
Procuradores: MANUELA ROSA DE CASTILHO (credenciado, inclusão:11/01/23)
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado SERGIO LUIS BELICH

Juntadas
DataDescrição
06/03/2023 15:53 AR do Ofício OCN - 194/2023 - DP
16/02/2023 17:02 do Protocolo 101440/23
19/01/2023 14:43 do Protocolo 24237/23
18/01/2023 13:22 do Protocolo 22366/23
17/01/2023 17:17 do Protocolo 21394/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/01/2023 Ofício de Contraditório   194/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Acórdão nº 615/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
25/01/2023 2908 Despacho Processual Diverso nº 61/2023
23/01/2023 2906 Despacho Processual Diverso nº 45/2023
17/01/2023 2902 Despacho Processual Diverso nº 21/2023
13/01/2023 2900 Termo de Distribuição de Processo nº 75/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2023 14:06 DP  
05/04/2023 12:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 388/2023 -
04/04/2023 23:49 SMPJTC  
04/04/2023 16:30 4PC Ciência de Decisão nº 100/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
30/03/2023 16:22 STP Acórdão nº 615/2023 -
14/03/2023 20:49 GCILB  
14/03/2023 15:54 SMPJTC  
10/03/2023 15:54 4PC Parecer nº 164/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Edital de Concorrência Pública. Aglutinação de itens em lote único por preço global. Similaridade dos serviços licitados. Inexistência de restrição do caráter competitivo e da economicidade. Pela improcedência.
10/03/2023 14:15 SMPjTC  
21/02/2023 09:25 CGM Instrução nº 600/2023 -
23/01/2023 20:10 DP Ofício de Contraditório nº 194/2023 -
23/01/2023 07:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 61/2023 -
19/01/2023 12:54 DP Informação nº 253/2023 -
18/01/2023 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 45/2023 -
13/01/2023 17:16 DP Certidão Diversa nº 19/2023 -
11/01/2023 17:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 21/2023 -
11/01/2023 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 75/2023 -

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